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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 11:19
Conscientização é decisiva para ampliar efeitos das leis de proteção da mulher
Por Artur Marques da Silva Filho.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 09:43
Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Junho de 2023 - 11:51
Penhora de salários pode ocorrer para saldar dívidas? Entenda!
Sócio da LBS Advogadas e Advogados, Carlos Coninck Jr., explica que a possibilidade de flexibilizar a regra de impenhorabilidade de salários vem sendo discutida desde 2018 pelo STJ.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 10:36
Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre
Segundo o colegiado, o ato ilícito praticado pelo ex-marido foi a causa determinante dos danos sofridos pela vítima, de forma que a divisão do ressarcimento representaria enriquecimento injustificável do infrator à custa do banco – situação que o direito de regresso busca impedir.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 10:38
Justiça condena envolvidos no caso de bomba próxima ao Aeroporto de Brasília
Os acusados responderam ao processo presos e não poderão recorrer em liberdade.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Maio de 2023 - 12:19
Brasileiras presas na Alemanha: Advogada explica consequências do caso e sugere como evitar esse tipo de situação
De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito civil e do consumidor, a companhia aérea deve ser responsabilizada pelos danos materiais e morais sofridos pelas passageiras.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Abril de 2023 - 09:45
É possível reconhecer o direito à Herança oriundo da União Estável dentro do Inventário? E na via Extrajudicial?
Quem vive em UNIÃO ESTÁVEL pode ter direito à herança assim como direito à meação da mesma forma como quem formalizou família através do CASAMENTO.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 10:47
Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente
Para o colegiado, a inversão poderia, em alguns casos, facilitar o abuso do direito de ação com finalidade anticoncorrencial.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Março de 2023 - 11:14
Prática de ligações abusivas pode render processo para empresas e organizações
De acordo com Ana Beatriz Moral, advogada e especialista em Direito do Consumidor, é possível solicitar a interrupção das ligações por diversos canais e, até mesmo, por ações judiciais.
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Blog Publicado em 21 de Março de 2023 - 13:54
Acolhimento: Palavra-chave nos casos de violência contra as mulheres
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogado.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 11:52
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 10:54
É possível emitir duplicata com valor calculado na cláusula take or pay, decide Terceira Turma
O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou a nulidade de duplicatas emitidas com base na cláusula take or pay sob o argumento de que ela estabelece um consumo mínimo e não representa efetiva compra e venda.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 10:45
Testemunha que passou mal na audiência poderá ser substituída
A substituição garante o direito de defesa da parte.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 14:12
CCJ aprova projeto que atualiza o Código de Processo Penal Militar
O texto será agora analisado pelo Plenário.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 10:43
Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 11:38
Representação de menor pela mãe dispensa necessidade de intimação do MPT
Ele também tinha advogado constituído nos autos.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 10:24
Quinta Turma anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para o crime
Para o colegiado, se a apelação sustenta que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos (artigo 593, III, "d", do Código de Processo Penal – CPP), o tribunal de segundo grau tem o dever de analisar se pelo menos existem provas de cada um dos elementos essenciais do crime.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 15:24
Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 11:27
Terceira Turma fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
A controvérsia analisada teve origem em ação de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral na qual se alegou a nulidade do processo por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da produção de prova pericial e deficiência na instrução da ação.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Julho de 2021 - 11:54
Inovações trazidas pela Lei do Superendividamento
Por Natalia Greatti e Vanessa de Almeida Belotti.
